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Ruszel Lima Verde Cavalcante

Despesa pública e corrupção no Brasil 2ª Edição

Prefacio:

O art. 37, caput, da Constituição da República de 1988, é claro: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. No exercício de suas funções, os gestores públicos precisam observar o que diz a nossa Magna Carta. É imprescindível que eles submetam-se à lei e ao direito (legalidade); atendam ao interesse público, evitando o favorecimento ilegal de terceiros (impessoalidade); publiquem seus atos para que o público deles tenham conhecimento (publicidade); sejam eficientes e atendam requisitos de presteza, adequabilidade, perfeição técnica, produtividade e qualidade (eficiência); e, por fim, obedeçam não apenas à lei, mas, também, sigam princípios éticos (moralidade). Nesse último caso, entram conceitos de probidade, de honestidade, do que for melhor e mais útil para o interesse público. A administração e seus servidores têm, portanto, que atuar segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

Contudo, bem sabemos que, no cotidiano, não é isso que acontece. O não cumprimento das leis é um problema em quase todo o país, haja vista os escândalos relacionados à improbidade administrativa que pululam na mídia todos os dias. É conhecido, por exemplo, o desempenho mais do que pífio dos serviços prestados pelo poder público em alguns segmentos, tais como serviços de saúde, educacional, segurança pública, prisional, de esportes etc. Nunca, nos últimos tempos, se arrecadou tanto, todavia sem a contrapartida desejada. Atribuímos esse descompasso entre arrecadação excessiva e qualidade dos serviços a uma gestão não profissional, tocada e sob a responsabilidade de algumas pessoas despreparadas do ponto de vista do conhecimento técnico-científico. As políticas públicas existem e muitas são adequadas, mas o problema maior refere-se à má gestão.

Autor: Ruszel Lima Verde Cavalcante
Ano de Edição: 2012
Edição: 2ª
Gênero: Direito, Direito Financeiro
ISBN: 978-85-89216-38-8
Capa: Brochura
Paginas: 208

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