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Caetano Pereira de Araujo


1964 - As armas da política e a ilusão armada

Há boas razões para rememorar o golpe militar de 1964 no seu quinquagésimo aniversário. É preciso lembrar os erros do passado, e o seu custo, para não repeti-los. Por isso a memória, na forma de museus, memoriais, arquivos, publicações, documentários, livros didáticos e eventos outros de toda sorte, é o material com que se constrói a educação política das nações modernas. Para consolidar a cultura democrática dos brasileiros e prevenir o retorno do golpismo, ou seja, da procura por soluções contrárias ao Estado democrático de direito, é preciso um ajuste de contas com o passado que ultrapasse em muito as decisões, inevitáveis, sobre a investigação dos crimes cometidos, a punição ou não dos culpados e a reparação das víti - mas. É preciso compreender o ocorrido e divulgar essa compreensão, de maneira permanente, para as novas gerações. Passam até hoje por esse processo os países europeus que vivenciaram regimes fascistas e autoritários, assim como nossos vizinhos do Cone Sul, egressos do ciclo de ditaduras militares inaugurado com o golpe de 1964 no Brasil. Devemos comemorar, portanto, o conjunto de publicações recentes dedicadas ao golpe, conjunto que o presente volume integra.

A compreensão do passado histórico é um processo dialógico permanente, que exige a manifestação de todos os atores envolvidos. No caso do golpe militar de 1964, um dos atores relevantes do período, a esquerda que optou desde o primeiro momento pela resistência democrática à ditadura, aglutinada em torno do Partido Comunista Brasileiro, tem sido parcimoniosa, nos últimos anos, na divulgação crítica de suas análises, diagnósticos e propostas da época. O volume agora publicado contribui inegavelmente para sanar essa lacuna. A maioria de seus autores viveu parte desse período na condição de militante do Partido Comunista Brasileiro – PCB e debate a gênese do golpe, as controvérsias em torno da estratégia da resistência ao regime e o processo de sua derrota e superação a partir da perspectiva desse partido.

São muitas as questões relevantes que os autores deste volume apresentam. Destaco, em poucas palavras, algumas entre elas que me parecem de particular interesse.

Em primeiro lugar, transparece em vários dos artigos a afinidade do evento golpe militar de 1964 com a história brasileira do século XX. O golpe não foi um fato isolado, que respondeu a uma conjuntura de nova e maior complexidade, à qual o marco institucional da Constituição de 1946 não teria conseguido dar solução. Pelo contrário, foi a manifestação derradeira e mais bem sucedida de uma corrente golpista que atravessa todo o século XX.

Os antecedentes imediatos do golpe são conhecidos de todos: a tentativa de impedir a posse de João Goulart, quando da renúncia de Jânio Quadros; os levantes de oficiais da Aeronáutica durante o mandato de Juscelino Kubitschek, a tentativa anterior de impedir sua posse; e, antes ainda, a ameaça de deposição de Getúlio, que levou a seu suicídio. No entanto, é preciso reconhecer que as raízes do golpismo situam-se ainda mais longe no tempo. Para muitos autores de textos aqui reunidos remontam a 1930. Um desses autores, no entanto, defende, com argumentos convincentes, a tese de que a história republicana como um todo, iniciada por meio de um golpe militar, estaria marcada pelo signo do golpismo, pela ideia de modernizar o país por meio de atalhos por fora e acima da democracia. Março/abril de 1964 teria sido a realização tardia do sonho dos militares positivistas de 1889.

Sob a inspiração de Gramsci, passou-se a reconhecer que a ordem burguesa no país era do tipo ocidental, na medida em que se dispunha entre o Estado e sua sociedade civil um complexo sistema de trincheiras que a defendia, tal como ficara demonstrado com o apoio das camadas médias ao movimento que culminou com o golpe militar, inclusive de setores majoritários da Igreja católica e da influente corporação dos advogados.

Em segundo lugar, chama a atenção, aos olhos de hoje, o caráter relativamente moderado da agenda de reivindicações do governo João Goulart. As então temidas reformas de base deslocaram-se do campo da polêmica de então para o quase consenso de hoje. A reforma agrária foi praticamente concluída pelos governos posteriores à redemocratização do país. Discute-se hoje a necessidade de formular uma política fundiária pós-reformista. Para nós, o fato de a reforma urbana, a limitação da remessa de lucros por parte das empresas de capital estrangeiro, para não falar da extensão dos direitos trabalhistas aos trabalhadores rurais, aparecerem como uma plataforma radical só é compreensível à luz de um contexto internacional de Guerra Fria e do processo de polarização que a política brasileira de então vivia.

Em terceiro lugar, destaque-se a contribuição da esquerda para a escalada da insensatez que resultou no golpe militar. O golpismo de direita já estava estabelecido e organizado, mas só conseguiu a maioria na sociedade e inclusive entre os militares com a ajuda da vacilação, para dizer o mínimo, da esquerda em abraçar de maneira consequente os valores da democracia e da legalidade. De acordo com Marco Antônio Coelho, a posse de João Goulart, com a consequente derrota da tentativa de golpe, subiu à cabeça da esquerda. Esse episódio foi lido como evidência de uma correlação de forças tão favorável que tornaria praticamente impossível um golpe de direita. Os atores principais desse campo não perceberam, à época, que o fato de estarem do lado da legalidade institucional foi o fator decisivo para sua vitória. A partir de então, começou, no discurso e nas propostas, o processo de afastamento da legalidade: reformas na lei ou na marra, articulação de candidaturas para a Presidência da República de lideranças inelegíveis, a decisão de encaminhar as reformas por decreto, o confronto com a hierarquia militar. Em março de 1964, a bandeira da legalidade havia passado às mãos dos golpistas.

Nesse processo, a alternativa política capaz de prevenir o golpe chegou a ser formulada: a constituição de uma ampla frente, da esquerda ao PSD, em torno de um programa mínimo de reformas, para dar estabilidade ao governo Goulart. No entanto, essa alternativa não se concretizou, uma vez que implicaria o fortalecimento da candidatura do PSD à Presidência na eleição de 1965, um preço muito alto na perspectiva de muitas das lideranças de esquerda do governo.

Em quarto lugar, as alternativas de resistência ao governo militar. No campo da esquerda, houve dois diagnósticos antagônicos a respeito das causas da derrota e cada um deles resultou na definição de uma estratégia e de táticas de luta diferentes.

Para um grupo, que incluía as dissidências do PCB, o PCdoB, e organizações outras, o governo João Goulart teria pecado por excesso de prudência e moderação. A conjuntura estaria madura para radicalizar a agenda, abandonar as ilusões do reformismo burguês e decidir a parada no terreno das armas. Em razão da indecisão do governo, no entanto, quando a hora decisiva chegou, apenas um dos exércitos saiu a campo. Falharam os militares nacionalistas, os grupos dos onze, os camponeses de Francisco Julião. Para esse grupo, o apoio conseguido pelas reformas de base junto à população era mais do que suficiente. A derrota, portanto, não havia sido política, mas militar. Consequentemente, a estratégia da resistência consistia em conseguir armas e soldados para travar a batalha que não houve em 1964.


Para o grupo que permaneceu na direção do PCB, no entanto, a derrota sofrida havia sido política. O sucesso das marchas organizadas pela direita nos dias anteriores ao golpe era prova da insuficiência do apoio popular para executar a agenda das reformas. A esquerda teria errado por precipitação, não por prudência. Na verdade, a agenda proposta estava à frente das reivindicações da maioria da população. A estratégia, portanto, não era trazer armas e soldados para uma frente inexistente de batalha, mas trazer a opinião pública para o lado da democracia, utilizando para tanto todos os espaços legais possíveis.

É importante notar que não se tratava de negar o direito dos povos à resistência armada contra regimes despóticos, nem de um simples cálculo de correlação de forças militares, que já sinalizaria a derrota das tentativas de luta armada. O PCB foi contra esse caminho de luta porque considerava indispensável atacar a razão política do sucesso do golpe: o fato de os militares contarem naquele momento com o apoio da maioria da população

Nesse rumo, o PCB ingressou no único espaço legal de oposição, o MDB. Dentro dele defendeu as bandeiras da anistia, das eleições diretas e da convocação da Assembleia Nacional Constituinte. No congresso do MDB, de 1972, em Recife, essas teses ganharam a maioria do partido, contra os conservadores, que consideravam essa agenda uma provocação ao regime, e os radicais, que defendiam a autodissolução do partido, num grande gesto de denúncia da farsa da democracia controlada no Brasil. A partir de então, o MDB ajustou sua ação às diretrizes dessa política, cujo acerto foi demonstrado pelos seus resultados: a anticandidatura de Ulysses Guimarães nas eleições presidenciais e a vitória nas eleições de 1974, que deu início ao processo, longo e conturbado, de recuo da ditadura até a sua derrota, dez anos depois, no Colégio Eleitoral.

(Caetano Pereira de Araujo)


Idioma: Português
Formato: 17X24cm
Páginas: 505
Ano: Outubro de 2014
Acabamento: Brochuras com orelha
Autor: Caetano Pereira de Araujo

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